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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 13:50
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 10:55
Aprovada em 1º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
A mudança, que ainda precisa ser votada em segundo turno, também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2015 - 09:25
Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF
A mudança também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 17:01
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 17:50
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2009 - 18:52
Magistrados divulgam manifesto contra aposentadoria aos 75 anos
contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 12:35
Aposentadoria compulsória aos 75 anos causa polêmica
Se aprovada, a nova regra, que altera o artigo 40 da Constituição, será aplicada aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas as autarquias e fundações.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 13:21
Simplificação Fiscal Digital pode reduzir em até 75% o tempo consumido em obrigatoriedades acessórias
Com um sistema único e padronizado, a Simplificação Fiscal Digital - Projeto de Lei Complementar 178/2021 - será capaz de desburocratizar o sistema tributário brasileiro e, consequentemente, facilitar o compliance fiscal das empresas.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 11:09
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:23
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2005 - 17:00
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Outubro de 2002 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 10:21
PEC que amplia licença-maternidade passa na CCJ da Câmara
Parecer pela admissibilidade da PEC 158/19 foi aprovado nesta segunda-feira, 16.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 11:34
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2019 - 14:47
Proteção de dados pessoais deverá entrar na Constituição como direito fundamental
Com aprovação no Senado, PEC 17/19 segue agora para a Câmara.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 13:20
Idosos poderão ficar isentos do Imposto de Renda a partir dos 75 anos
De acordo com o deputado Vitor Paulo, o objetivo é compensar gastos maiores de idosos, especialmente com saúde
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 16:00